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CRE aprova adesão do Brasil a tratado internacional sobre comércio de armas

14 de dezembro de 2017|0 Comentários

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (14) a adesão do Brasil ao Tratado sobre o Comércio de Armas, assinado [...]

Comissão do Senado aprova tipificação do crime de porte de arma branca

14 de dezembro de 2017|0 Comentários

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final no mês de novembro, o projeto de lei (PLS 320/2015) do senador Raimundo [...]

Não é permitido cobrar consumação mínima

13 de dezembro de 2017|0 Comentários

A cobrança de consumação mínima também é considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor por configurar a imposição de limites quantitativos sem justa causa [...]

Senado aprova criação de Fundo de Desenvolvimento da Segurança

13 de dezembro de 2017|0 Comentários

O Plenário aprovou, nesta última terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da [...]

Sai lista final da progressão funcional dos servidores da Polícia Civil do Amazonas

13 de dezembro de 2017|0 Comentários

Nesta quarta-feira (13), o presidente da Comissão Permanente de Progressão Funcional, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, informou a listagem final dos servidores contemplados [...]

Criação de cadastro nacional de pedófilos é aprovado na câmara dos deputados

11 de dezembro de 2017|0 Comentários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro [...]

O que faz um oficial de justiça?

11 de dezembro de 2017|0 Comentários

Intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar, prender. Essas são algumas das tarefas realizadas pelos oficiais de justiça, servidores concursados vinculados aos tribunais estaduais e federais, que têm [...]

Produto contrabandeado ou descaminhado precisa ser novo? E ser for velho? Ainda é crime?

10 de dezembro de 2017|0 Comentários

Na verdade, o crime de contrabando se dá quando um produto proibido é importado ou exportado para o país ou fora dele. Há o descaminho [...]

Delegado não comete improbidade só por ter opinião diferente do Ministério Público

9 de dezembro de 2017|0 Comentários

Os delegados de polícia não cometem atos de improbidades administrativa só por apresentarem opinião diferente do Ministério Público ao registrarem crimes. Isso porque os delegados têm [...]

Pedestres têm prioridade sobre ciclistas e ciclistas sobre veículos.

9 de dezembro de 2017|0 Comentários

O Código de Trânsito estabelece que pedestres têm prioridade sobre ciclistas e ciclistas têm prioridade sobre veículos. O artigo 29 do Código Nacional de Transito, [...]

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é atualmente uma fonte imprescindível de dados sobre a segurança pública no país

7 de dezembro de 2017|0 Comentários

Concebido com o objetivo de suprir a falta de conhecimento consolidado, sistematizada e confiável no campo, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública compila e analisa [...]

Burocracia atrapalha busca de desaparecidos

6 de dezembro de 2017|0 Comentários

O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de famílias no Brasil. O sumiço repentino afeta o círculo social dos desaparecidos e [...]

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