NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Amazonas, Adepol-AM, no uso de suas atribuições institucionais, vem por meio desta, esclarecer a toda sociedade, a repercussão de notícias depreciativas e contrárias às decisões judiciais favoráveis aos delegados de polícia associados, veiculadas na mídia.

Ocorre que, algumas ações foram ajuizadas no Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com a finalidade de defender os legítimos interesses de alguns delegados alcançados por decisão em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que já transitou em jugado no Supremo Tribunal Federal, STF.

Diante da orientação do próprio STF, em sede de repercussão geral, efetuou-se a defesa de delegados concursados, que atuam há quase duas décadas na proteção da sociedade amazonense contra a criminalidade. Em razão da ameaça aos seus legítimos direitos, como qualquer cidadão comum, os delegados de polícia fizeram uso das vias judiciais, conforme está garantido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, que garante o acesso à justiça. O direito de ação é dado a todo e qualquer brasileiro ou a estrangeiros que aqui residam, conforme a igualdade protegida do caput do citado diploma constitucional.

A azáfama existe porque certos interesses não aceitam o fato de que as teses dos delegados foram integralmente reconhecidas nos julgados das duas instâncias do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas.

Uma vez formado o livre convencimento devidamente motivado e justificado, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Amazonas, declarou o direito dos delegados aprovados em concurso público no ano de 2001, de ocuparem os cargos de delegado de polícia.

Esta entidade não se furtará de defender os interesses de seus associados, procurando restabelecer a verdade dos fatos e esclarecer o direito, descortinando assim notícias falsas, onde subjazem interesses inconfessáveis, que deslealmente tentam misturar os objetos totalmente diversos da ADI 3415 com o objeto das ações dos delegados em questão.

Desse modo, a Adepol-AM procura trazer à tona a verdade e evitar que confundam e manipulem a opinião pública, com factoides odiosos contra candidatos legitimamente aprovados em concurso público de provas e títulos, de modo a tentar influir nas causas, usando de artifícios não convencionais, uma vez que foram derrotados nas duas instâncias no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Por fim, a Adepol-AM, imbuída na sua missão que sempre foi valorizar a união e carreira dos delegados de polícia do estado, e não arredará um centímetro sequer em defender a todos, e afirma que nunca advogará contra qualquer delegado do estado do Amazonas, porque desta forma, seria ferir de morte a sua missão institucional.

Manaus, 30 de julho de 2020.

A Diretoria