ADEPOL e COBRAPOL concluem entendimento sobre a lei orgânica da Polícia Civil
Proposta será apresentada à SENASP para que projeto legislativo seja encaminhado e aprovado ainda este ano pelo CN, bem como submetido à categoria dos policiais civis em Congresso da Confederação.
Representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, ADEPOL-BR, e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, COBRAPOL, após reuniões que aconteceram nos últimos dois dias (15 e 16/09), na sede da FEIPOL-CON, chegaram a um entendimento sobre a proposta da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC) que será apresentada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça para ser encaminhada, como projeto legislativo, ainda este ano ao Congresso Nacional.
Dirigentes das duas entidades firmaram acordo junto à SENASP para que haja um esforço coletivo de aprovação da matéria ainda em 2020. O texto, agora, será submetido a uma revisão de redação e técnica legislativa.
Para o presidente da ADEPOL-BR, a prioridade é o equilíbrio entre todos da categoria, para que o benefício seja coletivo. “Debatemos com dirigentes da COBRAPOL temas pendentes relativos ao projeto da Lei Geral das Polícias Civis. Evoluiu-se para um consenso em prol da instituição Polícia Civil e da sociedade, em detrimento de questões corporativistas, prevalecendo a racionalidade e o equilíbrio”.
Segundo André Luiz Gutierrez, presidente da COBRAPOL e coordenador da representação da entidade na reunião, “a proposta foi praticamente consensuada e representa um avanço importante no enfrentamento das distorções que verificamos na instituição e que provocam, generalizadamente, a desmotivação de nossos profissionais e a ausência de um serviço de segurança pública de qualidade à população”.
Após revisão textual a Adepol do Brasil irá submeter o texto a cada entidade filiada para análise e deliberação.