Com diversos relatos de assédio sexual durante viagens de ônibus, trens ou metrô, o transporte público deixou de ser uma experiência segura para as mulheres. Além disso, os assediadores, na maioria das vezes, saem impunes.

Um dos principais assuntos debatidos é que, de acordo com o Código Penal, nem todos esses abusos são penalizados de uma forma mais severa. A ejaculação e encoxada, por exemplo, realizadas sem violência ou grave ameaça, são classificados como importunação ofensiva ao pudor ou contravenção penal, e a única pena ao agressor é multa.

A partir de denúncias de casos de violência sexual no transporte público, a Câmara discute uma alteração na legislação penal, para penalizar o crime com reclusão de 3 a 6 anos.

Leia a íntegra da proposta: https://goo.gl/LWJfnF 

Fonte: Câmara dos Deputados