Laterza sustentou a importância da construção de um novo tipo penal e elogiou o relatório do senador Márcio Bittar (MDC-AC).

O vice-presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR), Rodolfo Queiroz Laterza, se reuniu na manhã desta quinta-feira (6), em audiência pública realizada no Senado, em Brasília, para discutir pautas relacionadas ao Projeto de Lei 1865/2019, que dispõe sobre a criminalização do “Caixa Dois”.

O referido Projeto de Lei integra o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Laterza sustentou a importância da construção de um novo tipo penal na Lei 4737/65 (código eleitoral) e elogiou o relatório do senador Márcio Bittar (MDC-AC).

O vice-presidente da Adepol-BR também sugeriu técnicas de aperfeiçoamento no tipo penal. As sugestões referem-se, principalmente, com finalidade de evitar termos excessivamente normativos que criem dificuldades de aplicação concreta.

Colaboração: assessoria Adepol-BR