A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-AM) por meio da Diretoria Executiva, juntamente com Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado do Amazonas (Sinpol-Am) durante todo o dia desta quinta-feira, 13, acompanharam as tratativas sobre a assinatura da penúltima parcela do escalonamento garantido pela Lei Estadual 4.059, de 11 de julho de 2014, que vem incorporar aos salários previsto no Plano de Escalonamento da Polícia Civil, o qual, ainda na noite de ontem foi assinada pelo governador em exercício, desembargador Flávio Pascarelli, na sede do Governo do Amazonas.
Estiveram presente o secretário de Segurança Pública, Sergio Fontes, o secretário da Casa Civil, José Alves Pacífico e o secretário de Fazenda em exercício, Dário José Braga. “Este ato é em cumprimento a decisão judicial não implicando na violação da Lei Eleitoral”, destacou o governador em exercício, Flávio Pascarelli.

De acordo com o presidente em exercício da Adepol-AM, delegado Sandro Sarkis, a entidade continuará atenta para quarta e última parcela do escalonamento e bem como destravar as promoções dos policias civis que estão travadas desde 2012. “Este esforço do escalonamento, é fruto da união e empenho das entidades de classes nas tratativas de execução do pagamento da penúltima parcela ”, informou Sarkis.

Ao assumir o governo, no último dia 9 de maio, David Almeida assegurou que buscaria meios legais para garantir o escalonamento da PC. Assim, foi constituído um grupo de trabalho formado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a Casa Civil e o comando das corporações com o objetivo de analisar os impactos financeiros das promoções no orçamento, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal e as vedações impostas pela Lei Eleitoral.

O secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, afirmou ser esta é maior promoções e valorização das Polícias do Amazonas. “Estamos contentes pelos homens e mulheres que estão trabalhando lá na linha de frente. Assim como somos gratos pelo reconhecimento ao servidor policial civil que também vai ter seu escalonamento garantido”, declarou.

Entenda o caso

A Adepol-Am e Sinpol-AM, vem desde 2012 quando iniciou o “Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Remuneração”. Posteriormente foi promulgada no ano de 2014 para que o pagamento escalonado dos servidores da Polícia Civil venha a ser pago. Uma vez que é um direito assegurado por meio da Lei Estadual 4.059, de 11 de ju2014. Com base nas normas estipuladas na lei, os trabalhadores receberiam o pagamento em quatro parcelas anuais, começando em 2015 e finalizando em 2018.

No último dia 6, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi intimada do teor da sentença judicial que homologou o acordo firmado entre as entidades de classe da polícia e o governo do Estado e em seguida a PGE encaminhou de forma imediata para Delegacia Geral e Casa Civil para cumprimento da decisão.
Para o presidente do Sinpol-AM, Moacir Maia, os servidores da polícia civil estão esperançosos que esta penúltima parcela seja paga realmente no mês de agosto, nos moldes do acordo celebrado entre as entidades e governo. “Buscamos sempre estabelecer a capacidade de dialogar, unindo forças na incessante batalha para assegurar os direitos dos policias civis de forma efetiva, juntamente, com a Adepol-AM no intuito de levar boas novas aos nossos colegas e a melhoria da qualidade dos serviços à população”, informou Moacir.

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