Pelo terceiro ano seguido, um exame da OAB paulista reprova mais de 80% dos candidatos – e o resultado acendeu um alerta na direção da entidade. Os números do concurso, recém-divulgados, apontam que, de um total de 28.165 candidatos inscritos, apenas 5.064 obtiveram a nota mínima – exatos 17,98%. Esses índices, que curiosamente coincidem com um período em que o Direito está [...]
A Comissão de Transparência e Governança Pública deve votar na terça-feira (18) o projeto que cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública. A proposta é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de segurança pública da União, dos estados, [...]
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 7.553/14, que permite a divulgação de fotos e vídeos de adolescentes maiores de 14 anos que sejam suspeitos de envolvimento em atos infracionais. O PL, segundo seus críticos, infringe e altera o Estatuto da [...]
