Da Agência Senado Foi publicada nesta quarta-feira (11) a lei que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática de crime hediondo. A Lei 13.285/2016 tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2014, aprovado pelo Senado em abril. A nova lei modifica o Código de Processo Penal [...]
O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a votação de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a vinculação dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à remuneração da maior parte do funcionalismo (PEC 62/2015). Ele também cobrou a derrubada de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que torna o [...]
ÊReportagem: Flávia Moura Assessoria de Comunicação da ADEPOL/AM com colaboração da ADEPOL/RJ Os enunciados foram aprovados durante o 1º e o 2º Congresso Jurídico dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, porém os delegados do Norte do país e demais regiões podem adotar as orientações. Para a Diretora Social da Associação [...]
