Foto por Alex Pazuello – Agecom

O Senado Federal instalou, no dia 24 de março, a Comissão de Segurança, que será presidido pelo Senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá como vice-presidente o Senador Marcos do Val (Podemos-ES), eleitos por aclamação.

A Comissão será composta por 19 senadores titulares e 19 suplentes, realizando reuniões semanais (quintas-feiras, a partir das 9h) para discutir projetos sobre combate à corrupção e ao crime organizado, segurança das fronteiras, tráfico de drogas e armas, além do fortalecimento das polícias.

A fim de se aprofundar mais sobre os propósitos da Comissão de Segurança Pública e saber quais serão os primeiros projetos que darão início aos trabalhos, A Adepol-AM entrevistou na quinta-feira (01/04), o presidente da Comissão, Senador Omar Aziz. Confira abaixo a entrevista na íntegra.

ADEPOL –AM : Senador, qual foi o intuito para a criação desta Comissão específica, uma vez que já existe uma Comissão de Justiça? Foi algo que já vinha sendo discutido?

Omar – Veja bem, dentro da comissão de justiça, pouco ou nada se trata sobre a atividade fim da segurança pública, que é o dia-a-dia do cidadão. A constituição de comissão de justiça se atem a matérias constitucionais e vez ou outra tem uma matéria ou projeto relacionado a segurança pública, mas nada específico. Existem três atividades fins que são as principais no dia-a-dia que é saúde, educação e segurança. No senado não tinha uma comissão de segurança pública, então já era uma reivindicação antiga e tivemos o compromisso desse novo presidente que assumiu, o Senador Rodrigo Pacheco, de nós criarmos essa comissão de segurança, tanto é que ela foi aprovada por unanimidade pelo senado federal por entendermos que apesar de estarmos enfrentando uma grande pandemia e que infelizmente vidas estão sendo ceifadas, a segurança pública é um item no dia-a-dia do cidadão que temos que cuidar com carinho.

ADEPOL-AM: Quais são os principais projetos pensados para dar início aos trabalhos da Comissão de Segurança Pública?

Omar – Hoje, as polícias locais tem que resolver problemas dos quais os princípios não são causados no Município, no Estado e sim nas fronteiras brasileiras, principalmente problemas referentes à entrada de drogas no País. O Brasil não produz cocaína, essa cocaína é importada para dentro do Brasil junto com armamentos pesados. E entram pelas nossas fronteiras, totalmente desguarnecidas hoje em relação a esse tipo de comportamento. Ou a gente faz uma grande unificação das forças armadas, das polícias federais, civis e militares em todos os organismos de Estado, ou vamos perder essa guerra para as facções. Hoje, os municípios e bairros das cidades estão sendo ocupados por traficantes e isso nos preocupa bastante.

ADEPOL-AM: Há algum projeto específico pensado para a região de fronteira, no Norte, mais especificamente no Amazonas?

Omar – Sim, há um projeto. Acho que as primeiras audiências que nós vamos ter serão com o ministro da defesa juntamente com as forças armadas. Para que possamos tratar disso especificamente. Qual o papel? Quem tem o papel de garantir a segurança de nossas fronteiras? O papel de garantir nossas fronteiras não é só contra o ataque de outro país, mas também vejo um ataque muito grande de outros países ao Brasil com a entrada de drogas e isso cria grandes problemas de segurança dentro das cidades.

ADEPOL-AM: Qual a sua opinião sobre a criação das secretarias municipais de segurança pública para fortalecimento da segurança no Brasil?

Omar – Isso nós teremos que regulamentar. A guarda municipal foi criada para cuidar e vigiar o patrimônio público. Qual é a função dela hoje para contribuir com a segurança pública? Isso que nós temos que ter um critério e regulamentar essa atuação. Se ela vai ser uma polícia armada, como vai ser o treinamento dessas pessoas? Não basta a pessoa ter porte de arma para ser policial. Você precisa de mais treinamento para ser policial. Eu acho que toda ajuda é boa, mas é importante ressaltar, que o papel do município e o papel do Estado é também trabalhar na prevenção e na recuperação desses jovens. Ao invés de perdermos esses jovens para o tráfico, onde eles são alimentados pelas drogas e pelo dinheiro, o Estado deveria recapturar esses jovens para que tenham uma vida decente.

ADEPOL-AM: O Senhor é favorável à criação da Polícia Única para os Estados?

Omar – Não. O papel da polícia militar é um, o papel da polícia civil é outro totalmente diferente. O engajamento que nós temos que ter é a valorização das polícias. Isso aí é uma coisa que fiz como governador e todos os policiais do meu Estado são testemunha disso. Aliás, o único governador da história do Amazonas, e eu posso falar isso com muito orgulho, que criou o programa de segurança pública fui eu. Eu posso dizer que o programa Ronda dos Bairros foi criado no meu governo e por mim. Eu posso dizer que como secretário de segurança criei um programa que acabou com as galeras de Manaus, chamado Galera nota 10. Então veja bem, eu só posso falar do meu governo. Em relação à unificação das polícias eu não creio que isso seja a saída nesse momento. Nesse momento eu sou totalmente contra.

ADEPOL-AM: O Senhor foi o primeiro Governador do Estado a lotar os delegados de polícia em todos os municípios do Amazonas em 2014, com a chamada de 100 delegados. O que o levou a realizar esse fato inédito para a população do Amazonas?

Omar – Simples, muitas vezes uma delegacia era ocupada por um agente de polícia, um cabo da polícia militar e o único que está credenciado a fazer e assinar um inquérito e abrir uma investigação é o delegado de polícia. Então muitos municípios não tinham delegados de polícia pra abrir um inquérito. E isso é ruim, porque as pessoas passam a não acreditar a procurar a polícia para querer justiça, uma vez que o os processos não andam. E uma grande reivindicação minha como governador junto aos poderes, tanto ao ministério público quanto ao tribunal de justiça era também dotar todos os municípios do ministério público, defensoria pública, colocando defensores em todos os municípios. E aí teria esse quarteto: delegacia de polícia, defensoria pública, ministério público e o juiz daquela comarca, mas infelizmente com a solução de continuidade do trabalho na aplicação dos projetos que são feitos com a mudança de governo muitas vezes isso acontece (a descontinuação de projetos). E não há por parte dos órgãos uma cobrança em cima disso, então não adianta eu ter um delegado de polícia num município se eu não tiver um ministério público presente, se eu não tiver um juiz, se eu não tiver defensoria presente.

ADEPOL-AM: E por fim, gostaríamos que o Senhor enviasse uma mensagem aos delegados de polícia do Brasil.

Omar – A minha história já fala por si só. Eu fui o governador que valorizou a polícia no Estado do Amazonas, criou o primeiro plano de cargos e carreiras, valorizando a carreira dos delegados e policiais. Tanto dos policiais da civil, da militar e do corpo de bombeiros. Eles têm conhecimento disso, eu sou referência para os outros comandantes da polícia militar e secretários da segurança do Brasil. Então talvez hoje nós tenhamos os melhores salários. As melhores remunerações aos policiais se deram graças ao trabalho que fizemos em conjunto. Eu recebendo aqui na minha residência os sindicatos, as associações, incluindo a Adepol-AM, toda a nossa cúpula da segurança pública, numa discussão aberta para definir o que era e o que não era possível. E tudo aquilo que era possível foi cumprido. Além disso, a data-base das polícias era respeitada no meu governo. Não apenas as polícias como de todos os servidores do estado do Amazonas tinham data-base.

 

Biografia – Omar Aziz iniciou sua carreira política em 1996. Já foi vereador e vice-prefeito de Manaus, deputado-estadual, governador, vice-governador e secretário de segurança pública do Amazonas. Atualmente é Senador do Amazonas exercendo seu segundo mandato.

Parabenização – A Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-AM), reconhece toda a trajetória e esforço do Senador Omar Aziz para elevar o nível da segurança pública no Estado do Amazonas, através de seus anos como Governador e Secretário de Segurança e o parabeniza e estima muito sucesso na como presidente da nova Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.