Na última quarta-feira (20/12) a Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-AM) acompanhou a aprovação do projeto de lei sobre a extinção da 5ª classe do cargo de Delegado de Polícia na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas( Aleam). Uma luta que a Adepol-AM iniciou em 2014.

A Adepol-AM sempre buscou colaborar no estudo de problemas ligados à Polícia Civil e Federal do Estado do Amazonas e aos seus funcionários, por meio de sugestões de medidas de ordem administrativa e de amparo e defesa da categoria.

Segundo o presidente da Adepol-AM, Dr. Mário Aufiero, a aprovação da extinção da 5ª classe de Delegados de Polícia Civil é uma vitória para categoria. “ A união e força pela carreira, faz com que continuemos a lutar por melhorias, porém a classe dos Delegados de Polícia continuará acompanhando todo o andamento do transcurso que garante melhorias para a classe”, disse Aufiero.

No ano de 2014, a associação, protocolou o ofício nº 0031/2014 na PCAM, solicitando a extinção da 5ª Classe do cargo de Delegado de Polícia e remanejamento de cargos e vagas existentes, bem como minuta de projeto de lei contendo tais alterações, para conhecimento e providências cabíveis à espécie.

De acordo com o Art. 2º, da Lei nº. 3.722, de 19 de março de 2012, que trata para efeito de harmonização das classes com os demais cargos da carreira policial, ficará extinta a 5ª classe do cargo de Delegado de Polícia, após o estágio

“Buscamos sempre estabelecer a capacidade de dialogar, unindo forças na incessante batalha para assegurar os direitos dos policias civis de forma efetiva. No intuito de levar boas novas aos nossos colegas e a melhoria da qualidade dos serviços à população”, finalizou o presidente da Adepol-AM.

 

Entenda as Ações da Adepol-AM

 

Extinção da 5ª Classe

2012 – Lei Estadual nº 3.722 alterou, de forma objetiva, a Lei nº 2.875/04, que instituiu o plano de classificação de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas. A alteração refletiu diretamente na carreira do cargo de delegado de polícia, prevendo a extinção da quinta classe.

Setembro de 2014 –  Adepol-AM encaminha à Policia Civil a primeira minuta do PL (Projeto de Lei número 1565.21996.2014), objetivando a harmonização dos cargos de delegados de polícia do Estado do Amazonas com os demais cargos da polícia civil (investigador, escrivão e perito).

Julho de 2017 – Requerimento para a Delegacia Geral da Polícia Civil, onde versa medidas necessárias junto ao poder executivo estadual para a inclusão no orçamento de 2018 do impacto financeiro da extinção da 5ª Classe, considerando-se o valor do salário classe inicial da carreira, qual seja, a quarta classe e a inclusão no orçamento de 2018 do impacto financeiro das promoções dos demais ocupantes das classes superiores de Delegado Civil em tramite desde 2013

Novembro de 2017 – Encaminhado a minuta da juntada do Processo número 1565.21996.2014 de autoria da Adepol-AM e o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (002106/2015)

Ascom Adepol-AM