A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs), registrou 3.655 Inquéritos Policiais (IPL), no âmbito da Lei Maria da Penha, no primeiro semestre deste ano. As especializadas efetuaram também, nesse mesmo período, 253 prisões em flagrante e em cumprimento a mandados. Entre os crimes mais registrados estão injúria, ameaça e lesão corporal.
De acordo com a delegada Acácia Pacheco, a violência doméstica e familiar é somente uma das formas de violência contra a mulher. Segundo ela, essa forma de violência não se enquadra apenas nas agressões realizadas dentro da casa da vítima, mas em qualquer local, contanto que tenha sido ocasionada por uma relação de convivência familiar ou afeto entre o agressor e a vítima.
Em relação aos perfis das vítimas, a delegada Wagna Costa, titular da DECCM das zonas norte/leste, comenta que naquela área da cidade há uma grande demanda de casos de violência doméstica. Ela informa que a peculiaridade está no perfil das vítimas, que geralmente são mais humildes, razão pela qual, além do serviço policial, também é agregado um atendimento assistencial a elas, por parte da equipe.
Lei Maria da Penha – Nesta sexta-feira (07/08), a Lei Maria da Penha irá completar 14 anos de existência. Ela visa proteger as mulheres da violência sofrida no ambiente doméstico e familiar e que se encontrem em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. O nome dado à lei é referente à luta da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.
As mulheres podem formalizar denúncias ligando para o número 180, a Central de Atendimento à Mulher, por meio do qual as vítimas de violência serão ouvidas e acolhidas.