Moro lança Projeto de Lei Anticrime

Na manhã desta segunda-feira (04/02), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou o projeto anticorrupção e antiviolência com modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Veja alguns pontos em destaque:

Arma de fogo: o texto aumenta em metade da pena a condenação para guardas municipais, praticantes de atividades desportivas ligadas a tiro e agentes de segurança que tiverem condenações anteriores e cometerem crimes como: tráfico de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo.

Tribunal do júri: a proposta prevê alteração no Código de Processo Penal para que decisão de Tribunal do Júri seja cumprida imediatamente.

Caixa 2: pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Essa prática é comumente chamada de “caixa dois”.

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Foto: Assessoria/justica.gov.br

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