Na última terça-feira, dia 24 de outubro, o presidente da Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-AM) e vice-presidente regional norte (Adepol-Br), Dr. Mário Aufiero, esteve em Brasileia, para reunião com presidente da Adepol Brasil, Dr. Carlos Eduardo, para tratar sobre o trabalho legislativo da Adepol-Br, junto ao Congresso Nacional em prol [...]
É possível a devolução de veículos usados em práticas criminosas. Com o expediente do art. 120, do Código de Processo Penal, torna-se viável a restituição de um automóvel apreendido por causa de seu uso em práticas delitivas. O artigo em questão preleciona que as coisas apreendidas poderão ser devolvidas ao dono pelo delegado de polícia [...]
No Brasil não há exclusividade sobre quem pode ou não pode investigar, logo, não apenas o Poder Público pode desenvolver a apuração de fatos, mas qualquer cidadão em geral. Qualquer pessoa do povo pode realizar uma investigação, ou seja, pode desenvolver atividade doméstica ou profissional com o fim de coletar dados e informações acerca de [...]
