Texto aprovado prevê pena de cinco a oito anos de reclusão. Atualmente, o Código de Trânsito estabelece detenção de dois a quatro anos Plenário aprovou proposta que também amplia definição do crime de racha O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas do Senado ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko [...]
Em 11 estados brasileiros que concentram 3.171 municípios, mais da metade deles (1.684) estão sem delegados de polícia. Em alguns casos, especialmente nas áreas rurais, moradores chegam a andar mais de 100 quilômetros para conseguir registrar um boletim de ocorrência ou até solicitar documentos, conforme reportagem publicada nesta terça-feira (26/12) no jornal O Globo, com base em [...]
O Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) visa combater a impunidade por meio de medidas de proteção a vítimas e testemunhas (e seus familiares) que estejam coagidas ou expostas a ameaça grave, em decorrência de terem colaborado com uma investigação ou um processo criminal. QUEM PODE UTILIZAR? Testemunhas de crimes [...]
