O Plenário aprovou, nesta última terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A PEC segue para análise da Câmara dos Deputados. A PEC, de [...]
Nesta quarta-feira (13), o presidente da Comissão Permanente de Progressão Funcional, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, informou a listagem final dos servidores contemplados na fase recursal, nos critérios de merecimento e antiguidade intercalados, prevista no Artigo 31, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 2.235/1993, que dispõe sobre o Sistema de Promoção da [...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. A proposta segue diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise [...]
