22 11, 2017

CONVOCAÇÃO ASSOCIADOS PARA ELEIÇÕES ADEPOL-BR 2017

2017-11-22T12:54:22-04:0022 de novembro de 2017|Destaque, Notícias|

Eleições 2017 Associados ADEPOL, No dia 30 de novembro teremos eleições para a diretoria da ADEPOL BRASIL. Associados que já receberam a sua cédula de votação exerça o seu direito de voto. Após votar, envie a sua cédula com o cartão resposta via correio ou dirija-se ao prédio da ADEPOL do seu estado. Permita-nos sugerir [...]

20 11, 2017

Pessoas trans e travestis presas não serão obrigadas ao corte de cabelo

2017-11-20T21:44:17-04:0020 de novembro de 2017|Destaque, Notícias|

“A juíza da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) a não submeter pessoas trans e travestis ao corte de cabelo imposto aos custodiados do sexo masculino. A determinação vale para quem seja do sexo biológico masculino e declare identidade de gênero feminina e, na data do [...]

19 11, 2017

Momento da tentativa na contravenção penal

2017-11-19T18:22:19-04:0019 de novembro de 2017|Destaque, Notícias|

A contravenção penal é conhecida como crime anão ou delito liliputiano. Um aspecto interessante na contravenção penal é ausência de conduta como elemento formador do fato típico. No lugar da conduta existe a voluntariedade. Esta, por sua vez, trata sobre o comportamento avulso do delinquente, desgarrado de interesse que envolveria o dolo e a culpa, [...]

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