Eleições 2017 Associados ADEPOL, No dia 30 de novembro teremos eleições para a diretoria da ADEPOL BRASIL. Associados que já receberam a sua cédula de votação exerça o seu direito de voto. Após votar, envie a sua cédula com o cartão resposta via correio ou dirija-se ao prédio da ADEPOL do seu estado. Permita-nos sugerir [...]
“A juíza da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) a não submeter pessoas trans e travestis ao corte de cabelo imposto aos custodiados do sexo masculino. A determinação vale para quem seja do sexo biológico masculino e declare identidade de gênero feminina e, na data do [...]
A contravenção penal é conhecida como crime anão ou delito liliputiano. Um aspecto interessante na contravenção penal é ausência de conduta como elemento formador do fato típico. No lugar da conduta existe a voluntariedade. Esta, por sua vez, trata sobre o comportamento avulso do delinquente, desgarrado de interesse que envolveria o dolo e a culpa, [...]
