O número mínimo de policiais em atividade por habitante poderá ser de um para cada 300 cidadãos, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/2015, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta também determina horas mínimas de treinamento e capacitação para policiais civis e militares. O projeto recebeu voto favorável [...]
Quem divulgar notícias que souber serem falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante poderá ser punido com penas de detenção ou reclusão. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 473/2017, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e [...]
Os delegados Débora Mafra, Juliana Tuma e Mateus Moreira, titulares e diretor, respectivamente, da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e Departamento de Polícia do Interior (DPI), em coletiva na última segunda-feira (29/1), falou sobre o cumprimento de mandado de prisão preventiva por [...]
