NOTA DE ESCLARECIMENTO
#AdepolAM #FortalecendoUniãoeCarreira #NotadeEsclarecimento
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É possível a prática do crime de disparo de arma de fogo, nos termos art. 15 da Lei 10.826/03, o conhecido Estatuto do Desarmamento, mesmo sem apreensão da arma usada. Encontrar a arma de fogo com aquele que a usou para efetuar disparos em via pública ou em local habitado exprime o verdadeiro teor probatório [...]
O WhatsApp é um aplicativo que comporta o encaminhamento de conteúdo de áudio, vídeo, textos e formação eletrônica de grupos. Segundo os organizadores do aplicativo são mais de 430 milhões de participantes. Recentemente, o Facebook comprou o aplicativo WhatsApp, tornando-se responsável pelo mesmo. Contudo, o WhatsApp vem sendo usado como ferramenta de prática criminosa onde [...]