A prisão é medida extrema. Usada em último caso e como forma de coibir a ação de delinquentes que não se incluíram na orientação legal e social da ressocialização, quando outros métodos profiláticos e repressivos foram insuficientes. Com esse pensamento, principalmente pela falência do sistema penitenciário do país, o legislador e o Judiciário usam outras [...]
O delegado de polícia pode ser apontado como autoridade coatora em mandado de segurança que busca atingir seu ato, gerado no exercício da função pública de polícia judiciária. Geralmente, ocorre a ação de segurança quando o interessado, que imagina prejudicado, tenta reaver algum bem apreendido em sede policial ou restituir um suposto direito frustrado e [...]
Na última quinta-feira, 27, a Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-Am) participou da solenidade do anúncio de pagamento da 3º parcela do escalonamento aos Policias civis do Estado do Amazonas que está garantido pela Lei Estadual 4.059, de 11 de julho de 2014, que vem incorporar aos salários previsto no Plano [...]
