O uso de algemas em caso de prisão em flagrante e na condução de presos não deverá ser considerado abuso de autoridade. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 199/2018, do senador José Medeiros (Pode-MT). A proposta foi submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde pode receber emendas até esta [...]
As equipes da 42ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), situada em Barreirinha, e 48ª DIP, de Maués, sob o comando dos respectivos delegados titulares das unidades policiais, Jardel Rodrigues de Oliveira e Rafael Schmidt, com o apoio de policiais militares e servidores da Secretária de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), ambos de Maués, prendeu, em [...]
Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher poderão ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. A medida está prevista no PLS 282/2016, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (25). De acordo com a proposta, que [...]
