O relator do novo Código de Processo Penal, deputado João Campos (PRB-GO), disse nesta última quarta-feira (25) que vai manter no texto a previsão de as penas serem executadas após o réu ser condenado por uma decisão colegiada (tomada por um conjunto de juízes). Atualmente, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), réus podem começar a [...]
No último dia 23 de abril foi sancionada pelo Presidente Michel Temer a Lei n. 13.654 e que já esta em vigor, onde alterou o Código Penal para prever a majoração das penas nos delitos de roubos e furtos, em situações específicas, bem como para obrigar as instituições bancárias a adotar procedimentos que inutilizem os [...]
Na manhã desta segunda-feira, (23/04) o presidente da Associação de Delegados de Polícia do Estados do Amazonas (Adepol-AM), delegado Mário Aufiero, foi homenageado juntamente com outras autoridades da Policia Civil, com o certificado de “Honra ao Mérito” pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em Sessão Especial no plenário Ruy Araújo, alusiva ao Dia [...]
