O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que L.F. e M.E.L.(nomes sociais), que se identificam como travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional compatível com sua identidade de gênero. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP) por determinação do juiz de Direito da Vara Criminal da [...]
As equipes de investigação do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), em conjunto com servidores da Secretaria-Executiva-Adjunta de Inteligência (Seai), da Secretaria de Estado e Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), deflagrou na noite da última de sexta-feira (23/2), ação policial que resultou nas prisões, em flagrante, de 20 homens, integrantes de uma facção criminosa que [...]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão da última terça-feira (20/02), por maioria de votos, conceder Habeas Corpus (HC 143641) coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de [...]
