A edição 171, de 2017, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, através do Provimento 61, de 17 de outubro de 2017, estabelece novas regras para qualificação de pessoas investigadas. Segundo a norma, ela abrange os procedimentos extrajudiciais, no caso o inquérito policial e demais atos de sua composição. Trata a obrigatoriedade de informação [...]
Eleições 2017 Associados ADEPOL, No dia 30 de novembro teremos eleições para a diretoria da ADEPOL BRASIL. Associados que já receberam a sua cédula de votação exerça o seu direito de voto. Após votar, envie a sua cédula com o cartão resposta via correio ou dirija-se ao prédio da ADEPOL do seu estado. Permita-nos sugerir [...]
“A juíza da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) a não submeter pessoas trans e travestis ao corte de cabelo imposto aos custodiados do sexo masculino. A determinação vale para quem seja do sexo biológico masculino e declare identidade de gênero feminina e, na data do [...]
