É homicídio qualificado e crime hediondo o assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela. A pena é de 12 a 30 ano de reclusão.

Estão englobados policiais civis, militares, federais, rodoviários, ferroviários, bombeiros militares, além de membros das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública, integrantes do sistema prisional e guardas civis municipais.

A Lei 13.142/2015 abrange ainda o homicídio praticado contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de policiais em razão dessa condição.

Conheça a lei 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13142.htm

Fonte: Senado Federal