Independentemente de ser estudioso ou não, a área penal sempre despertou atenção do grande público, haja vista o destaque que a mídia dá ao noticiário policial. Nesse sentido, se você ainda não visitou, uma ótima oportunidade de “entrar nesse clima” é ir gratuitamente ao suntuoso Palácio da Justiça, na avenida Eduardo Ribeiro, Centro Histórico da [...]
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ acaba de analisar e suspender a execução do Provimento no 9/2018/ TJTO - CGJUS/ASPCGJUS que autorizava os magistrados de 1º grau a conhecer de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) lavrado por policiais militares do Estado de Tocantins. O procedimento de controle administrativo foi apresentado pelo Sindicato dos Delegados [...]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que inclui as guardas municipais entre as instituições que podem compor a Força Nacional de Segurança Pública-FNSP (PL 6975/17). A proposta foi apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG). Criada no governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo Decreto 5.289/04, a Força Nacional [...]
