Com apenas três meses reativada, o posto policial integrado (PPI) do município de Cacau Pirêra, sob o comando da delegada de polícia civil e associada da Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-AM), Dra. Linda Glaucia, conseguiu diminuir em quase 100% o índice de criminalidade daquela localidade, tendo o apoio da 31ª Delegacia [...]
Estados terão dois anos, caso a medida vire lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8355/17, que torna obrigatória a criação, nos municípios com mais de [...]
Apesar de as esferas penal e administrativa serem independentes, quando, na instância penal, for negada a autoria do delito ou ficar patente a inexistência do fato em discussão, o desfecho do caso deve repercutir na seara administrativa. Assim decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, ao julgar um mandado de segurança contra acórdão [...]
