A aprovação do Projeto de Lei 94/18 no Plenário, nesta terça-feira (14), que trata sobre a ampliação no procedimento de medida protetiva de urgência deve trazer mais segurança para as mulheres e reduzir o índice de feminicídios no país. A delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), afirmou que a alteração na Lei de 2006 é bastante favorável para a diminuição de crimes contra mulher e garantiu que a abertura deve ajudar os delegados de polícia no Brasil.

A delegada Débora Mafra exaltou a aprovação e acrescentou que os municípios do Brasil e no Amazonas, onde não possuem juiz, serão os grandes favorecidos. “É, na verdade, um grande ganho, um avanço nas localidades de difícil acesso, onde no interior do Estado é um deles, em alguns deles não tem juiz o tempo todo e o delegado sempre está mais próximo da população e ele vai poder apenas fazer o afastamento do agressor do lar, é algo instantâneo que merece ser comemorado, inclusive para as mulheres que sofrem dessa violência”, explicou.

A ementa explica que verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial. “O delegado tem o poder para poder liberar a vítima do agressor, que está ali causando transtorno. É uma vitória e um grande avanço para a nossa polícia”, esclareceu.

A titular da DECCM esclareceu também sobre a questão do procedimento não estar em situação de flagrante. Segundo Débora Mafra, basta existir o risco para que o delegado tome atitude. “Se uma mulher que está há bastante tempo sendo ameaçada de morte, o delegado vai lá no local e tira o agressor do lar, mas como eu disse, por enquanto, é somente nas comarcas onde não possui um juiz que esteja ali para deliberar com urgência, mas com certeza ganhamos muito com essa aprovação. Vai ajudar muito nossa Polícia Civil”, finalizou Mafra.