Delegada Débora diz que medida protetiva ajuda na violência doméstica

Em entrevista ao site da Secretaria de Segurança Pública, a Dra. Débora Mafra falou sobre a importância da medida protetiva para a segurança da mulher vítima de violência. “A medida protetiva serve para resguardar a mulher, física e moralmente. Após ser vítima de violência, a mulher informa querer medida protetiva, a polícia solicita e o juiz concede a medida online, no plantão, analisando a necessidade, impedindo assim que o agressor mantenha contato.”, explicou. Veja a matéria completa a seguir:

Na luta diária em defesa das mulheres vítimas de violência, seja física, moral, psicológica ou sexual, os órgãos de Segurança Pública e o Judiciário oferecem numerosas formas de prevenir e se proteger de novos casos de agressão. Para a Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher (DECCM), as medidas protetivas têm se mostrado uma das mais eficientes.

As medidas protetivas de urgência são decisões judiciais solicitadas por qualquer delegacia de polícia e deferidas por um magistrado em assistência às vítimas de violência. Por meio deste mecanismo, as mulheres conseguem manter o agressor distante, solicitar pensão alimentícia e proibir que o suspeito entre em contato, seja por meio de familiares ou se utilizando de redes sociais.

De acordo com a delegada Débora Mafra, titular da DECCM, tem direito à medida protetiva toda mulher que sofreu algum tipo de violência dentro do âmbito doméstico, seja do marido, pai, irmão, tio ou até mesmo por pessoas sem parentesco sanguíneo, como amigo ou namorado.

“A medida protetiva serve para resguardar a mulher, física e moralmente. Após ser vítima de violência, a mulher informa querer medida protetiva, a polícia solicita e o juiz concede a medida online, no plantão, analisando a necessidade, impedindo assim que o agressor mantenha contato. A mulher pode requerer pensão alimentícia para o filho, impedir que o agressor tente se aproximar de familiares próximos e suspender o porte de arma”, explicou.

Tipos de violência – Débora Mafra afirmou que não importa se o agressor é homem ou mulher, se a violência é praticada em ambiente domiciliar ou até mesmo contra um empregado, ou ainda que haja uma relação íntima homossexual ou heterossexual, as vítimas são amparadas pela Lei Maria da Penha.

“Existem cinco tipos de violência com a qual a mulher pode ser vítima, que são a violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. Se ela está sofrendo isso em casa, tem o direito de solicitar medida protetiva na delegacia, mas se ela não quiser, somente um inquérito policial é instaurado”, disse.

A medida protetiva dura, em média, dez meses, mas pode ser prorrogada. Após a solicitação, caso a vítima se arrependa, pode recorrer à Justiça para retirar o mecanismo de defesa. Mas, ainda que o juiz decida pela retirada, o processo de violência doméstica não deixa de existir e continua tramitando até um julgamento.

Ocorrências – No ano passado, 5.511 mulheres solicitaram medidas protetivas no Amazonas, o que representou um crescimento de 47.7% em comparação a 2017.

Além das medidas protetivas, em casos de urgência, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) possui o programa “Casa Abrigo”, que acolhe mulheres, caso elas não tenham onde dormir ou ficar após serem vítimas de violência doméstica.

“A polícia vai buscar os pertences da mulher, junto com ela, coisas pessoais e documentos, por exemplo. Além disso, temos o Ronda Maria da Penha que atende essas mulheres em casa, fazendo o monitoramento caso o agressor viole as medidas judiciais, e também temos o Alerta Mulher para casos extremos de vítimas de agressão com risco de o agressor retornar a agredir a vítima. Por meio do aplicativo, a mulher informa a polícia e uma viatura vai imediatamente ao local do acionamento”, explicou Mafra.

Além de reforçar o policiamento, para garantir que as mulheres sob risco de vida possam acionar as polícias imediatamente ao se sentirem ameaçadas, a  nova versão do aplicativo “Alerta Mulher” funciona como um botão de pânico.

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