*DIREITO DE RESPOSTA – NOTA DE DESAGRAVO*

A Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas – Adepol-AM, entidade filiada à Adepol do Brasil, em cumprimento ao que rege seu estatuto e visando a ordenação dos fatos veiculados em meios de comunicação amazonenses, vem a público *DESAGRAVAR* o Excelentíssimo Senhor Delegado  RODRIGO BONA CARNEIRO, alvo de matéria sensacionalista publicada no portal Tribuna do Ceará dia 26 de abril de 2019.

São mentirosas as informações de que Dr. Rodrigo Bona Carneiro receba ou tenha recebido gratificações indevidas do Estado da Região Norte.

Importantíssimo mostrar a verdade dos fatos, pois, a informação publicada irresponsavelmente com base em afirmações prestadas pelo Ilustre Promotor de Justiça Dr. Ronaldo Andrade,está equivocada omite que o Estado do Amazonas jamais sofreu algum dano ao erário, pois, a cessão do Delegado Rodrigo Bona ocorreu com ressarcimento para o Estado do Amazonas, tendo, inclusive, o Ministério Público do Estado do Ceará se manifestado pelo arquivamento do inquérito civil sobre os mesmos fatos.

Em relação ao recebimento da Gratificação do Exercício Policial, vale ressaltar que, embora tenha o nome de gratificação, na verdade corresponde a quase totalidade da remuneração do Delegado de Polícia, sendo, portanto REMUNERAÇÃO e não uma gratificação, como tenta fazer crer o Nobre Promotor e a publicação sensacionalista.

Convém salientar que a Controladoria Geral de acordo com o ordenamento jurídico pátrio faz parte do Sistema de Segurança, porquanto o servidor está exercendo suas funções dentro do Sistema de Segurança do Estado do Ceará. Em conformidade com a Lei Complementar 98, de 13.06.2011 a qual dispõe sobre a criação da C.G.D.

 

            “art.19. Os policiais civis e militares e os bombeiros militares estaduais requisitados para servir na Controladoria Geral de Disciplina serão considerados, para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de natureza policial civil, policial militar ou bombeiro militar.”

 

Ao contrário do que supostamente foi afirmado pelo Excelentíssimo Promotor de Justiça do Estado do Amazonas, que, por sinal, cometeu um equívoco emrequerer a retirada da Gratificação, uma vez que não ocorreu dano nenhum ao Estado do Amazonas nem foi ilegal o seu pagamento.

Necessário citar ainda, o precedente do Tribunal de Justiça do Amazonas, processo nº 0633211-60.2018.8.04.0001, em que o Magistrado reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei Estadual Lei nº 2.875/2004, determinando a manutenção do pagamento da GEP para um Delegado cedido ao próprio Tribunal de Justiça do Amazonas.

Causa estranheza a reportagem dirigida somente ao nobre Delegado, enquanto existem vários servidores cedidos à diversos órgãos, alguns deles com ônus para o órgão de origem sem ressarcimento e fora do Sistema de Segurança.

Vale ressaltar que o Delegado Rodrigo Bona Carneiro continua trabalhando com atividade integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública econtinuará servindo à Polícia Civil do Amazonas tão logo seja encerrada sua atividade na CGD–CE, cargo que ocupa atualmente por mérito e reconhecimento de suas atividades como autoridade policial no Amazonas, onde ganhou notoriedade por não ser conivente com mal feitos, destacando-se por uma conduta ilibada e coerente com os anseios da população em relação à instituição policial.

Esta entidade velará para restabelecer a verdade do seu associado em todas a instâncias administrativas e judiciais que o caso requer.

 

A Diretoria