Na manhã desta terça-feira (10) a Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas, Adepol-AM, realizou mais uma edição do programa “Delegado Legal”. Desta vez a Escola Municipal Graziela Ribeiro, no bairro Distrito Industrial, recebeu o Delegado de Polícia do 8º DIP, Dr. Demétrius Queiroz, abordando temas como combate ao uso de drogas, violência [...]
A prisão é medida extrema. Usada em último caso e como forma de coibir a ação de delinquentes que não se incluíram na orientação legal e social da ressocialização, quando outros métodos profiláticos e repressivos foram insuficientes. Com esse pensamento, principalmente pela falência do sistema penitenciário do país, o legislador e o Judiciário usam outras [...]
O delegado de polícia pode ser apontado como autoridade coatora em mandado de segurança que busca atingir seu ato, gerado no exercício da função pública de polícia judiciária. Geralmente, ocorre a ação de segurança quando o interessado, que imagina prejudicado, tenta reaver algum bem apreendido em sede policial ou restituir um suposto direito frustrado e [...]
