31 01, 2022

Médico é preso após recusar atendimento prioritário a delegado de polícia; médico descumpriu a Lei 14.019

2022-01-31T11:06:46-04:0031 de janeiro de 2022|Destaque, Notícias|

O médico Fábio França (imagem), que atende a comunidade de Cavalcante (GO), foi detido após recusar conceder atendimento prioritário a um delegado que estava com Covid-19. O policial, segundo testemunhas, solicitou ao médico o cumprimento do art. 3º-E, da Lei Federal nº 14.019/2020 que defere ao policial direito de preferência no atendimento. Veja a norma: Lei [...]

22 12, 2021

Nota de Pesar

2021-12-22T09:35:20-04:0022 de dezembro de 2021|Destaque, Notícias|

Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas - ADEPOL -AM, vem com profundo pesar COMUNICAR o falecimento do Senhor Valdir da Silva Fontes, genitor do Dr. Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, delegado federal. O Senhor Valdir prestou um grande serviço em sua trajetória na carreira militar e para nossa sociedade . [...]

9 12, 2021

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime

2021-12-09T09:46:09-04:009 de dezembro de 2021|Destaque, Notícias|

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu dois homens condenados por roubo, denunciados após a vítima realizar o reconhecimento fotográfico de ambos com base em vídeo de outro crime. Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) para a confirmação [...]

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