No Brasil não há exclusividade sobre quem pode ou não pode investigar, logo, não apenas o Poder Público pode desenvolver a apuração de fatos, mas qualquer cidadão em geral. Qualquer pessoa do povo pode realizar uma investigação, ou seja, pode desenvolver atividade doméstica ou profissional com o fim de coletar dados e informações acerca de [...]
A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, como já anuncia seu artigo inaugural, num processo de especificação dos sujeitos de direitos.[1] Essa ação afirmativa[2] decorre do compromisso assumido pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos,[3] e do dever [...]
Na manhã desta terça-feira (10) a Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas, Adepol-AM, realizou mais uma edição do programa “Delegado Legal”. Desta vez a Escola Municipal Graziela Ribeiro, no bairro Distrito Industrial, recebeu o Delegado de Polícia do 8º DIP, Dr. Demétrius Queiroz, abordando temas como combate ao uso de drogas, violência [...]
